Política de Privacidade da 76n76n conforme a LGPD

Controlador dos dados e identificação

A 76n76n atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o acesso e o uso da plataforma disponível em 76n76n.cam. Para fins desta Política, "controlador" é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados, conforme definido no artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 — LGPD.

Para questões relacionadas a dados pessoais, dúvidas sobre esta Política ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato pelo endereço de e-mail indicado neste documento. A 76n76n se compromete a responder às solicitações dentro do prazo previsto na legislação aplicável.

Dados pessoais coletados

A 76n76n coleta diferentes categorias de dados conforme a etapa da jornada do usuário. As categorias incluem:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF e, quando solicitado para verificação adicional, RG ou CNH.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial para comprovante de residência.
• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso.
• Dados financeiros: informações sobre movimentações de depósito e saque, método de pagamento utilizado e histórico de transações necessário à prestação do serviço.
• Dados comportamentais: histórico de navegação na plataforma, jogos acessados, apostas realizadas e interações com recursos disponíveis.
• Dados de atendimento: registros de contatos com o suporte, incluindo conteúdo das conversas necessário à resolução de solicitações.
• Documentos de verificação: imagens de documentos enviados durante o processo KYC, foto selfie e outros elementos solicitados para confirmar a identidade do titular.

A 76n76n não coleta categorias sensíveis de dados pessoais, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal e com base jurídica adequada.

Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pela 76n76n fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD, associadas às respectivas finalidades:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e prestação de atendimento ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes e retenção de registros conforme exigido por normas regulatórias.
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos operacionais e melhoria dos serviços oferecidos, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail ou outros canais quando o usuário optar por recebê-las, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

Compartilhamento e transferência de dados

A 76n76n não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: empresas que atuam como operadoras em nome da 76n76n, como processadores de pagamento, provedores de serviços KYC, infraestrutura de tecnologia e plataformas de atendimento, vinculadas por obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Parceiros de verificação: entidades responsáveis pela confirmação de identidade e prevenção a fraudes, que acessam apenas os dados estritamente necessários à análise.
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial aplicável.
• Proteção de direitos: em situações necessárias para proteger direitos, propriedade ou segurança da 76n76n, de seus usuários ou de terceiros.

Quando dados forem transferidos para fora do Brasil, a 76n76n adotará as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou transferência para países que ofereçam grau adequado de proteção.

Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal aplicável. Como referência geral:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade: mantidos durante a vigência da relação e pelo prazo legal subsequente, podendo alcançar 5 a 10 anos conforme a natureza da obrigação.
• Registros de transações financeiras: mantidos conforme exigências de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais aplicáveis.
• Dados de atendimento: retidos pelo tempo necessário à resolução das solicitações e pelo prazo de prescrição de eventuais disputas.
• Dados de navegação e comportamento: mantidos pelo período necessário à análise de segurança e melhoria dos serviços, após o qual são anonimizados ou eliminados.

Ao término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Segurança e proteção de dados

A 76n76n adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados por canais criptografados.
• Controle de acesso baseado em funções, com autenticação reforçada para sistemas que processam dados sensíveis.
• Monitoramento de atividades anômalas e revisão periódica de acessos.
• Procedimentos internos para resposta a incidentes, incluindo comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por isso, o usuário deve colaborar com a segurança mantendo senha exclusiva, atualizando seus dados cadastrais e comunicando à 76n76n qualquer acesso suspeito à sua conta.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A 76n76n pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e analisar padrões de uso de forma agregada. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, sem os quais determinados recursos deixariam de operar corretamente.
• Funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência dentro da plataforma.
• Analíticos: coletam informações sobre o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada para identificar melhorias.
• De segurança: auxiliam na detecção de comportamento fraudulento e na proteção de contas.

As configurações do seu navegador permitem gerenciar e recusar cookies. A recusa de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da 76n76n.

Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou decisões operacionais da 76n76n. A versão vigente será sempre identificada pela data de atualização exibida no início do documento.

Quando as alterações forem relevantes para os titulares, a 76n76n poderá adotar medidas adicionais de comunicação pelos canais disponíveis na plataforma. O uso continuado da 76n76n após a publicação de uma versão atualizada indica ciência das novas condições, observados os direitos assegurados pela LGPD.